FireProject — Política de Privacidade

Versão: 01
Última atualização: 21/09/2026

Esta Política de Privacidade explica como o FireProject realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais durante o acesso e a utilização da Plataforma.

Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso do FireProject.

1. Identificação do Controlador

O FireProject é disponibilizado por:

Razão social: FireProject
Nome fantasia: FireProject
Endereço: Av. Boa Viagem, 3668, Bairro Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130-000
E-mail de atendimento: chamatech.sistemas@gmail.com
Canal de suporte: chamatech.sistemas@gmail.com

Para os tratamentos relacionados ao cadastro, autenticação, contratação, cobrança, suporte, segurança, administração da Plataforma e demais finalidades próprias do serviço, a empresa atua como controladora dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dependendo da natureza do tratamento realizado, o FireProject também poderá atuar como operador de dados pessoais, conforme descrito nesta Política.

2. Papéis do FireProject no Tratamento de Dados

O papel desempenhado pelo FireProject depende da finalidade e do contexto de cada tratamento.

2.1. FireProject como controlador

O FireProject atua como controlador quando determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados pessoais, especialmente em relação a dados utilizados para:

• criação e administração de contas;
• autenticação e segurança;
• administração de assinaturas;
• processamento e controle de pagamentos;
• atendimento e suporte;
• prevenção de fraudes e abusos;
• manutenção e segurança da Plataforma;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos; e
• melhoria e funcionamento da Plataforma.

2.2. FireProject como operador

O FireProject poderá atuar como operador em relação aos dados pessoais inseridos pelo Usuário ou pela empresa contratante em projetos, cadastros, documentos, arquivos e demais funcionalidades utilizadas para a gestão de seus próprios clientes e projetos.

Nessas situações, o Usuário ou a empresa contratante será, conforme o contexto do tratamento, o controlador dos dados pessoais inseridos na Plataforma.

Compete ao respectivo controlador, conforme aplicável:

• possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento;
• fornecer as informações necessárias aos titulares;
• inserir somente dados adequados, pertinentes e necessários;
• atender às solicitações dos titulares quando for o responsável pelo tratamento; e
• orientar o FireProject quanto às instruções aplicáveis ao tratamento.

O FireProject tratará esses dados de acordo com as instruções recebidas, os Termos de Uso, esta Política, os contratos aplicáveis e a legislação vigente.

3. A Quem Esta Política se Aplica

Esta Política aplica-se, conforme o caso:

• aos usuários cadastrados;
• aos assinantes;
• aos representantes de empresas contratantes;
• aos responsáveis técnicos;
• às pessoas que entram em contato com o suporte;
• aos clientes e demais pessoas cujos dados sejam inseridos em projetos;
• aos proprietários, responsáveis e contatos relacionados às edificações cadastradas; e
• aos demais titulares cujos dados pessoais sejam tratados por meio da Plataforma.

Quando o FireProject atuar como operador, o tratamento dos dados inseridos pelo Usuário observará também as instruções e responsabilidades do respectivo controlador.

4. Dados Pessoais Tratados

O FireProject poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a funcionalidade utilizada e a finalidade do tratamento.

4.1. Dados de cadastro e identificação

Poderão ser tratados:

• nome completo;
• CPF;
• e-mail;
• telefone;
• nome ou razão social da empresa;
• CNPJ;
• cargo ou função;
• endereço;
• fotografia de perfil, quando disponibilizada voluntariamente; e
• informações necessárias à identificação e administração da conta.

As informações efetivamente solicitadas poderão variar de acordo com o tipo de conta e a funcionalidade utilizada.

As senhas utilizadas para acesso à Plataforma não deverão ser armazenadas em texto legível, sendo protegidas por mecanismos técnicos adequados de autenticação.

4.2. Dados de pagamento e assinatura

Poderão ser tratados:

• plano contratado;
• valor e periodicidade da assinatura;
• situação da assinatura;
• identificadores de transações;
• histórico de cobranças;
• informações relacionadas a cancelamentos e reembolsos;
• informações sobre falhas de pagamento; e
• informações disponibilizadas pelo processador de pagamentos, quando aplicável.

Os dados completos de cartão de pagamento não serão armazenados pelo FireProject quando o processamento for realizado diretamente pelo respectivo provedor de pagamento.

Quando aplicável, informações como bandeira e últimos dígitos do cartão poderão ser disponibilizadas ao FireProject pelo processador para fins de identificação da cobrança.

4.3. Dados de clientes, proprietários e projetos

O Usuário poderá inserir dados pessoais de terceiros relacionados aos seus projetos, tais como:

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• informações relacionadas ao imóvel ou à edificação;
• informações necessárias à elaboração e gestão do projeto;
• dados administrativos relacionados ao projeto; e
• outras informações inseridas voluntariamente pelo Usuário.

Informações financeiras somente deverão ser inseridas quando forem pertinentes à finalidade do projeto ou à funcionalidade utilizada.

4.4. Dados de responsáveis técnicos

Poderão ser tratados:

• nome completo;
• CPF;
• e-mail;
• telefone;
• profissão;
• número de registro profissional;
• informações relacionadas ao CREA, CAU, CFT ou outro conselho profissional;
• informações relativas a ART, RRT, TRT ou documento equivalente;
• assinatura profissional digitalizada;
• carimbo profissional;
• documentos de identificação profissional; e
• outras informações necessárias à elaboração e emissão de documentos técnicos.

Assinaturas e carimbos digitalizados deverão ser utilizados exclusivamente nas finalidades autorizadas e relacionadas às funcionalidades da Plataforma.

4.5. Arquivos enviados à Plataforma

O Usuário poderá enviar voluntariamente:

• plantas;
• projetos;
• memoriais;
• laudos;
• fotografias;
• imagens;
• arquivos PDF;
• planilhas;
• documentos técnicos; e
• outros arquivos relacionados aos projetos.

Esses arquivos poderão conter dados pessoais de diferentes titulares.

O Usuário deverá evitar o envio de informações excessivas, desnecessárias ou sem relação com a finalidade do projeto.

4.6. Dados de acesso, auditoria e segurança

Poderão ser coletados automaticamente:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• registros de login e logout;
• tentativas de autenticação;
• identificadores de sessão;
• tipo de navegador;
• sistema operacional;
• informações técnicas do dispositivo;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• registros de erros;
• eventos de segurança;
• registros de alterações e operações relevantes; e
• informações necessárias à auditoria, segurança e rastreabilidade da Plataforma.

4.7. Dados de atendimento e suporte

Quando o Usuário entrar em contato com o FireProject, poderão ser tratados:

• nome;
• dados de contato;
• conteúdo das mensagens;
• arquivos eventualmente enviados;
• histórico do atendimento;
• solicitações;
• reclamações;
• sugestões; e
• informações técnicas necessárias à solução do problema.

4.8. Dados utilizados em recursos de inteligência artificial

Quando funcionalidades de inteligência artificial estiverem disponíveis e forem utilizadas, poderão ser processados:

• mensagens enviadas ao recurso;
• perguntas técnicas;
• instruções fornecidas pelo Usuário;
• trechos de projetos ou documentos selecionados;
• informações necessárias ao processamento da solicitação; e
• respostas produzidas pelo sistema.

O FireProject identificará de forma clara as funcionalidades que utilizarem inteligência artificial.

O Usuário deverá evitar inserir no recurso de inteligência artificial dados pessoais, informações confidenciais ou dados de terceiros que não sejam necessários à finalidade pretendida.

Quando houver processamento por fornecedor externo de inteligência artificial, o tratamento observará os contratos, configurações e mecanismos de proteção aplicáveis ao serviço utilizado.

5. Como os Dados São Coletados

Os dados poderão ser coletados:

• diretamente do Usuário durante cadastro, contratação ou atualização da conta;
• durante a utilização das funcionalidades da Plataforma;
• por meio de projetos, formulários, documentos e arquivos inseridos pelo Usuário;
• automaticamente por registros de acesso, sessão e tecnologias necessárias ao funcionamento;
• por meio de fornecedores de pagamento, comunicação, infraestrutura, segurança ou outros serviços integrados; e
• durante comunicações com o suporte.

O FireProject deverá limitar a coleta ao que for necessário, adequado e pertinente às respectivas finalidades.

6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar, autenticar e administrar contas;
• permitir o acesso às funcionalidades contratadas;
• cadastrar e gerenciar projetos;
• permitir o cadastro e gerenciamento de clientes e responsáveis técnicos;
• realizar cálculos e análises técnicas de referência;
• gerar memoriais, relatórios, documentos e outros resultados disponibilizados pela Plataforma;
• processar pagamentos e administrar assinaturas;
• emitir documentos fiscais e manter registros financeiros;
• enviar mensagens essenciais, como redefinição de senha, confirmações de pagamento e avisos de segurança;
• prestar atendimento e suporte;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• manter registros de segurança, auditoria e funcionamento;
• corrigir erros e melhorar o desempenho da Plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
• produzir estatísticas, métricas e análises, preferencialmente utilizando dados anonimizados ou agregados quando possível.

Comunicações publicitárias ou promocionais serão realizadas somente quando houver fundamento jurídico adequado e poderão ser canceladas pelo destinatário quando aplicável.

7. Bases Legais Utilizadas

O FireProject poderá utilizar, conforme a finalidade e o contexto, as bases legais previstas na LGPD.

7.1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares

Poderá ser utilizada para:

• criação e administração de contas;
• prestação das funcionalidades contratadas;
• administração de assinaturas;
• processamento de pagamentos;
• geração de documentos;
• prestação de suporte; e
• demais atividades necessárias à execução do contrato.

7.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Poderá ser utilizada para:

• emissão e conservação de documentos fiscais;
• cumprimento de obrigações contábeis;
• atendimento de determinações legais;
• conservação de registros obrigatórios; e
• atendimento a autoridades competentes.

7.3. Legítimo interesse

Poderá ser utilizado, quando presentes os requisitos legais, para finalidades como:

• prevenção de fraudes;
• proteção de contas e sistemas;
• segurança da informação;
• métricas de funcionamento;
• melhoria da Plataforma; e
• comunicações relacionadas aos serviços.

Quando aplicável, o legítimo interesse será avaliado considerando necessidade, proporcionalidade, finalidade e impacto sobre os direitos e liberdades dos titulares.

7.4. Exercício regular de direitos

Poderá fundamentar o tratamento e a conservação de dados necessários à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7.5. Consentimento

O consentimento será utilizado quando for a base legal adequada, especialmente para finalidades opcionais que não sejam necessárias à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigação legal.

Quando utilizado, o consentimento deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a finalidade determinada.

O titular poderá revogar o consentimento, observadas as consequências jurídicas e técnicas aplicáveis.

A simples aceitação desta Política não será utilizada como consentimento genérico para todas as atividades de tratamento.

7.6. Proteção do crédito e prevenção de fraudes

Poderão ser realizados tratamentos necessários à análise e processamento de pagamentos, prevenção de fraudes, cobrança e proteção do crédito, dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

8. Dados Pessoais Sensíveis

O FireProject não solicita, como regra geral, dados pessoais sensíveis relacionados a:

• origem racial ou étnica;
• convicção religiosa;
• opinião política;
• filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• saúde;
• vida sexual;
• dados genéticos; ou
• dados biométricos.

O Usuário deverá evitar inserir dados sensíveis quando essas informações não forem necessárias à finalidade pretendida.

Caso o tratamento de dados sensíveis seja necessário, deverá existir hipótese legal adequada prevista na LGPD e deverão ser adotadas medidas de proteção compatíveis com os riscos envolvidos.

9. Crianças e Adolescentes

A Plataforma é destinada a usuários maiores de idade e não é direcionada a crianças ou adolescentes para criação de contas próprias.

O FireProject não pretende coletar intencionalmente dados de crianças ou adolescentes para criação de contas.

Caso dados de crianças ou adolescentes sejam inseridos em projetos, documentos ou arquivos, o respectivo controlador deverá assegurar que o tratamento possua fundamento jurídico adequado e observe o melhor interesse do titular.

10. Compartilhamento de Dados

O FireProject não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários às respectivas finalidades, com fornecedores e terceiros envolvidos na operação da Plataforma.

10.1. Processadores de pagamento

Fornecedores de pagamento, como o provedor utilizado pelo FireProject no momento da contratação, poderão processar informações necessárias à realização de pagamentos, cobrança, prevenção de fraude, cancelamentos e reembolsos.

O tratamento realizado por esses fornecedores também estará sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade.

10.2. Fornecedores de comunicação

Serviços de comunicação eletrônica poderão processar dados como nome, endereço de e-mail e conteúdo das mensagens necessárias ao envio de:

• redefinições de senha;
• confirmações de cadastro;
• notificações;
• avisos de segurança;
• comunicações relacionadas à assinatura; e
• mensagens de suporte.

10.3. Provedores de inteligência artificial

Quando uma funcionalidade de inteligência artificial estiver ativa, fornecedores contratados para essa finalidade poderão receber os dados necessários ao processamento da solicitação.

O compartilhamento deverá ser limitado às finalidades relacionadas à funcionalidade utilizada e observar as configurações, contratos e mecanismos de proteção aplicáveis.

Quando houver fornecedor específico contratado para essa finalidade, seu nome poderá ser informado nesta Política ou em documentação complementar atualizada.

10.4. Provedores de infraestrutura

Dados poderão ser armazenados ou processados por fornecedores de:

• hospedagem;
• bancos de dados;
• armazenamento de arquivos;
• cópias de segurança;
• monitoramento;
• segurança;
• autenticação;
• processamento de mensagens; e
• outros serviços técnicos necessários ao funcionamento da Plataforma.

10.5. Autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades administrativas, policiais ou judiciais quando houver:

• obrigação legal;
• ordem judicial válida;
• requisição de autoridade competente; ou
• necessidade de exercício regular de direitos.

10.6. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária ou operação equivalente, dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor ou adquirente, observadas as finalidades desta Política e a legislação aplicável.

11. Inteligência Artificial e Tratamento Automatizado

As respostas, sugestões, análises e documentos produzidos por recursos automatizados ou de inteligência artificial possuem caráter auxiliar e poderão conter erros, imprecisões ou informações incompletas.

O Usuário deverá revisar os resultados antes de utilizá-los em projetos, documentos técnicos, laudos, memoriais, decisões profissionais ou outras finalidades que exijam validação humana.

O FireProject não substitui o profissional legalmente habilitado nem assume responsabilidade técnica pelos projetos, documentos ou decisões do Usuário.

O FireProject não adotará decisão que afete os interesses do titular exclusivamente com base em tratamento automatizado sem observar os direitos previstos na LGPD.

Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações e revisão relativas a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, observados os limites legais e a proteção de segredos comercial e industrial.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo FireProject poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, o FireProject adotará mecanismo juridicamente adequado previsto na legislação e na regulamentação aplicáveis, incluindo, quando cabível:

• cláusulas contratuais adequadas;
• garantias de proteção de dados;
• mecanismos de transferência reconhecidos pela legislação;
• avaliação das medidas de segurança do fornecedor; e
• limitação do tratamento às finalidades legítimas e contratadas.

13. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se também obrigações legais, regulatórias, contratuais e a necessidade de exercício regular de direitos.

Os prazos específicos de retenção serão definidos de acordo com a natureza do dado e a finalidade do tratamento. Como regra:

Categoria	Critério de retenção
Dados da conta	Durante a vigência da conta e pelo período adicional necessário para obrigações legais ou exercício regular de direitos
Projetos e arquivos	Durante a vigência da conta e pelo período adicional definido contratualmente ou necessário para obrigações e defesa de direitos
Registros de acesso	Pelo prazo previsto na legislação aplicável
Dados de pagamento	Pelo período necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, contratuais e de prevenção a fraudes
Atendimentos de suporte	Pelo período necessário à solução, documentação e eventual defesa de direitos
Consentimentos	Pelo período necessário para demonstrar a manifestação do titular
Registros de segurança e auditoria	Pelo período necessário à segurança, investigação e defesa de direitos
Dados utilizados para defesa de direitos	Até o encerramento dos prazos legais aplicáveis
Cópias de segurança	De acordo com o ciclo técnico de backup e os requisitos de segurança aplicáveis

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando houver fundamento legal para sua conservação.

O encerramento da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese legal de conservação.

14. Segurança da Informação

O FireProject adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos do tratamento, considerando a natureza dos dados e das operações realizadas.

Entre as medidas poderão estar:

• controle de acesso;
• proteção de senhas por mecanismos criptográficos adequados;
• utilização de conexões protegidas;
• limitação de privilégios;
• registros de eventos de segurança;
• registros de auditoria;
• cópias de segurança;
• atualização dos sistemas;
• monitoramento de acessos indevidos;
• procedimentos de resposta a incidentes; e
• medidas destinadas à prevenção de acesso não autorizado.

O acesso interno aos dados será restrito às pessoas que necessitem dessas informações para desempenhar suas funções.

Nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.

O Usuário também é responsável por proteger suas credenciais, utilizar senha segura, manter seus dispositivos protegidos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento da conta.

15. Incidentes de Segurança

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o FireProject adotará medidas proporcionais ao incidente para:

• investigar e conter o evento;
• reduzir possíveis impactos;
• preservar evidências;
• avaliar os riscos aos titulares;
• comunicar o respectivo controlador quando atuar como operador;
• adotar medidas de mitigação; e
• realizar as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.

Quando a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos titulares for exigida, ela será realizada nos termos e prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.

16. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O FireProject poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para:

• manter sessões;
• permitir autenticação;
• proteger contas;
• manter configurações essenciais;
• prevenir fraudes; e
• assegurar o funcionamento da Plataforma.

Caso sejam utilizados cookies opcionais de análise, desempenho, personalização ou publicidade, o FireProject fornecerá informações claras sobre essas tecnologias e, quando necessário, solicitará consentimento antes de sua ativação.

O FireProject não utilizará cookies de publicidade comportamental sem a adoção dos mecanismos de transparência e consentimento exigíveis.

Esta Política deverá ser atualizada caso sejam introduzidas novas categorias de cookies ou tecnologias de rastreamento.

17. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e
• peticionamento perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor, conforme os procedimentos aplicáveis.

Os direitos previstos na LGPD não são absolutos.

Algumas solicitações poderão ser limitadas ou recusadas quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de exercício regular de direitos, proteção de segredos comercial ou industrial ou outra hipótese legal aplicável.

Quando a solicitação não puder ser atendida integralmente, o titular receberá resposta fundamentada, dentro dos limites legais.

18. Como Exercer os Direitos

As solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

Canal de privacidade: chamatech.sistemas@gmail.com
Encarregado ou responsável pelo canal: Verônica Fernanda Gomes Jucá

Para proteger os dados pessoais, o FireProject poderá solicitar informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade do requerente.

Quando a solicitação se referir a dados inseridos por um Usuário profissional ou empresa contratante e o FireProject estiver atuando como operador, o FireProject poderá orientar o titular a procurar o respectivo controlador ou encaminhar a solicitação ao responsável adequado.

As solicitações serão tratadas nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.

19. Exclusão e Exportação dos Dados

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e, quando disponibilizado pela Plataforma ou por procedimento específico, solicitar ou realizar a exportação de seus projetos e documentos.

Antes do encerramento da conta, recomenda-se que o Usuário faça o download dos arquivos que deseja conservar.

A eliminação poderá não abranger imediatamente dados:

• sujeitos a obrigação legal ou regulatória de retenção;
• necessários ao exercício regular de direitos;
• necessários à prevenção de fraudes;
• necessários à segurança da Plataforma; ou
• existentes temporariamente em cópias de segurança.

Dados existentes em cópias de segurança serão eliminados conforme o ciclo técnico de substituição e não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com sua conservação temporária.

Quando o FireProject atuar como operador, solicitações relativas aos dados inseridos pelo Usuário poderão depender das instruções do respectivo controlador.

20. Dados Anonimizados e Estatísticas

O FireProject poderá produzir estatísticas, métricas e informações agregadas relacionadas ao funcionamento da Plataforma.

Sempre que possível e adequado, serão utilizados dados anonimizados ou agregados.

Quando os dados forem efetivamente anonimizados nos termos da legislação aplicável, poderão ser utilizados para análises, estatísticas, segurança, melhoria e desenvolvimento da Plataforma, sem identificação do titular.

21. Links e Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá conter links ou integrações com serviços externos.

O FireProject não controla as práticas independentes de privacidade desses terceiros.

Quando o Usuário acessar diretamente um serviço externo ou fornecer dados diretamente a esse terceiro, deverá consultar os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

22. Alterações Desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de:

• alterações legais ou regulatórias;
• mudanças nas funcionalidades da Plataforma;
• adoção ou substituição de fornecedores;
• inclusão de novas formas de tratamento;
• mudanças nas práticas de segurança;
• alterações nos recursos de inteligência artificial; ou
• aprimoramento das práticas de privacidade.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio adequado.

Quando uma alteração exigir novo consentimento, este será solicitado antes do início do tratamento correspondente.

A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis na Plataforma.

23. Legislação Aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto nº 7.962/2013 — Comércio Eletrônico; e
• demais normas e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais e aos serviços prestados pela Plataforma.

24. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

Plataforma: FireProject
Responsável (pessoa física): Verônica Fernanda Gomes Jucá
CPF: 894.767.864-34
Endereço: Av. Boa Viagem, 3668, Bairro Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51130-000
E-mail de atendimento: chamatech.sistemas@gmail.com
Canal de suporte: chamatech.sistemas@gmail.com
Canal de privacidade: chamatech.sistemas@gmail.com
Encarregado ou responsável: Verônica Fernanda Gomes Jucá

Última atualização: 21/09/2026 — O FireProject é operado por pessoa física (CPF acima), sem CNPJ.