1. Aceitação dos Termos
Este documento estabelece as condições de uso da plataforma FireProject ("Plataforma", "Sistema"), oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("FireProject", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do Serviço
O FireProject é um sistema de apoio à gestão de projetos de segurança contra incêndio e pânico, oferecendo funcionalidades como cadastro de projetos e clientes, cálculos técnicos de referência (extintores, hidrantes, iluminação de emergência, saídas de emergência, entre outros), geração de memoriais descritivos e planos de ação, e controle financeiro dos projetos.
3. Natureza Técnica e Responsabilidade Profissional
O FireProject é uma ferramenta de apoio ao trabalho de profissionais habilitados (engenheiros, arquitetos e técnicos responsáveis). Os cálculos, classificações e documentos gerados pela Plataforma têm caráter de referência e não substituem a análise, o julgamento técnico e a responsabilidade profissional do responsável técnico indicado em cada projeto perante os órgãos competentes (incluindo o Corpo de Bombeiros). A responsabilidade técnica e legal pelos projetos, laudos e memoriais gerados é exclusivamente do profissional habilitado que os assina, não do FireProject.
4. Cadastro e Conta
Para usar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, e-mail, telefone, CPF). O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Planos, Período de Teste e Pagamento
- A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias a partir do cadastro do cartão de crédito, sem cobrança durante esse período.
- Ao final do período de teste, a cobrança do plano escolhido (mensal ou anual) é feita automaticamente no cartão cadastrado, de forma recorrente, salvo cancelamento prévio.
- O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso de valores já cobrados, salvo disposição legal em contrário.
- O pagamento é processado por um provedor terceiro (Stripe). O FireProject não armazena dados completos de cartão de crédito.
6. Uso Aceitável
É vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Sistema sem autorização expressa;
- Inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
7. Propriedade Intelectual
O código-fonte, marca, layout e demais elementos da Plataforma são de propriedade de [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]. Os dados e documentos inseridos ou gerados pelo Usuário (projetos, clientes, memoriais) permanecem de propriedade do Usuário.
8. Limitação de Responsabilidade
O FireProject é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço nem nos responsabilizamos por decisões técnicas tomadas exclusivamente com base nos cálculos de referência da Plataforma, sem a devida verificação profissional.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação de suporte.
10. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
11. Foro e Legislação Aplicável
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO] ou através do formulário de suporte da Plataforma.
Última atualização: rascunho gerado em 03/08/2026 — pendente de revisão jurídica e preenchimento dos campos destacados.